Termos de Uso

1. O que é contratado

O livingGuest é um sistema de gestão fornecido como serviço pela internet para colivings, hostels e pousadas. Não vendemos software para instalar: o acesso é por assinatura, enquanto ela estiver ativa.

Estes termos valem para quem cria conta, para a organização em nome de quem a conta é criada e para toda pessoa que essa organização convidar para o painel.

2. Conta e responsabilidade pelo acesso

Quem cria a conta declara ter poderes para representar a organização informada.

A senha é pessoal e intransferível. Toda ação registrada sob uma conta é atribuída a ela — é por isso que a trilha de auditoria funciona, e é por isso que compartilhar acesso é problema de quem compartilha.

Contas de equipe são criadas por convite, com permissões definidas pela própria organização. Cabe a ela revisar quem tem acesso a quê, especialmente depois de um desligamento.

3. Sobre os dados dos hóspedes

Esta é a cláusula que mais importa e a que costuma ser lida por último.

Os dados que a organização cadastra no sistema — nome, CPF, endereço, renda, documentos digitalizados, contratos — são dados de terceiros. Diante da LGPD, a organização é a CONTROLADORA desses dados e o livingGuest é OPERADOR.

Cabe à organização: ter base legal para coletar o que coleta, informar os titulares, atender pedidos de acesso e exclusão, e não usar o sistema para tratar dado que ela não poderia tratar no papel.

Cabe ao livingGuest: tratar esses dados apenas conforme as instruções da organização, mantê-los isolados dos de outros clientes, aplicar as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade e devolvê-los ou eliminá-los ao fim do contrato.

Um contrato específico de tratamento de dados detalha essas obrigações e integra estes termos.

4. Planos, pagamento e reajuste

Os planos, seus limites e seus preços são os publicados no site na data da contratação. A assinatura é mensal, cobrada antecipadamente.

O atraso no pagamento suspende o acesso ao painel depois de aviso prévio. A suspensão não apaga dado nenhum: os dados continuam guardados durante o período de suspensão.

Reajustes são anunciados com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir do ciclo seguinte. Você pode cancelar sem multa se não concordar.

5. Uso permitido e uso vedado

É vedado: tentar acessar dados de outra organização, contornar limites do plano por meios técnicos, submeter o sistema a testes de carga ou de invasão sem autorização escrita, e usar o serviço para atividade ilícita.

Pesquisa de segurança feita de boa-fé é bem-vinda — mas avise antes, pelo e-mail de contato, para não ser confundida com ataque.

6. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o sistema disponível, mas não prometemos operação ininterrupta. Manutenções programadas são avisadas com antecedência; interrupções de terceiros dos quais dependemos estão fora do nosso controle direto.

Não há, nesta versão, acordo de nível de serviço com crédito por indisponibilidade. Quando houver, será documento próprio.

7. Propriedade intelectual

O sistema, sua marca, seu código e sua documentação pertencem à operadora do livingGuest. A assinatura dá direito de uso, não de propriedade.

O conteúdo que a organização publica — textos, fotos, descrições, o site do cliente — continua sendo dela. Ao publicar, ela nos autoriza apenas a armazenar e exibir esse conteúdo para fazer o serviço funcionar.

A organização declara ter direito sobre as imagens que sobe. Foto de terceiro sem autorização é responsabilidade de quem a publicou.

8. Limitação de responsabilidade

O livingGuest é ferramenta de registro e de apoio à gestão. Ele não substitui contabilidade, assessoria jurídica ou conferência humana: números, contratos e cobranças gerados pelo sistema devem ser revisados por quem responde por eles.

Ressalvadas as hipóteses em que a lei não admite limitação — e o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável —, a responsabilidade por perdas fica limitada ao valor pago pela assinatura nos 12 meses anteriores ao fato.

9. Vigência, cancelamento e o que acontece com os dados

O contrato vigora por prazo indeterminado e pode ser encerrado por qualquer das partes. As condições de cancelamento e de reembolso estão na página própria.

Encerrada a assinatura, a organização tem 30 dias para exportar seus dados. Depois disso eles são eliminados, ressalvado o que a lei obrigue a guardar.

Podemos encerrar a conta imediatamente em caso de uso vedado ou de inadimplência prolongada, sempre com aviso e com a mesma janela de exportação.

10. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira.

Fica eleito o foro da comarca de « preencher » para dirimir controvérsias, ressalvado, ao consumidor, o direito de demandar no foro do seu domicílio.

Quem opera o livingGuest

Razão social: « preencher »

CNPJ: « preencher »

Endereço: « preencher »

E-mail de contato: « preencher »

Encarregado pelo tratamento de dados (LGPD, art. 41): « preencher »